25/07/202402715-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUMCUMBÊNCIA NO PROCESSO 5002895-71.2023.8.13.0625 QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI-MGGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 25/07/2024R$ 2.250,00
25/07/202402714-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMATEUS ALVES SIMASVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO NO PROCESSO 5002895-71.2023.8.13.0625 QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI-MGGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 25/07/2024R$ 45.000,00
27/06/202402238-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO 5007285-21.2022.8.13.0625 QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - MGGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 27/06/2024R$ 3.218,40
27/06/202402237-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalANDRADA SOCIEDADE DE ADVOGADOSVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO 5007285-21.2022.8.13.0625 QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - MGGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 27/06/2024R$ 3.218,40
27/06/202402236-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalWENDER SANTOS TRINDADEVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO NO PROCESSO 5007285-21.2022.8.13.0625 QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - MGGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 27/06/2024R$ 32.184,00
12/06/202402129-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PROCESSO DE N°0080754-98.2016.8.13.0625, CUJO CUMPRE A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DA CADEIRA DE RODAS INDICADA NO PROCESSO JÁ DESCRITOGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 02/07/2024R$ 7.450,00
17/04/202401393-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSIMONI DAS MERCES RESENDEVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA DO PROCESSO SEI 01294289720228130625 E DE N° 5005209292-01.2019.8.13.0625 QUE TRAMITA NA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - MGGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · AUX. FIN. OUT. CRÉD. TRIB. ICMS ART 5º INC.VJUDICIÁRIAPago em 19/04/2024R$ 2.800,00
17/04/202401392-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA DO PROCESSO SEI 01294289720228130625 E DE N° 5005209292-01.2019.8.13.0625 QUE TRAMITA NA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - MGGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · AUX. FIN. OUT. CRÉD. TRIB. ICMS ART 5º INC.VJUDICIÁRIAPago em 19/04/2024R$ 2.800,00
17/04/202401391-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalIVANILDO JOSÉ DOS SANTOSVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PRECATÓRIO DO PROCESSO SEI 01294289720228130625 E DE N° 5005209292-01.2019.8.13.0625 QUE TRAMITA NA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - MGGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · AUX. FIN. OUT. CRÉD. TRIB. ICMS ART 5º INC.VJUDICIÁRIAPago em 17/04/2024R$ 56.065,36
30/01/202400251-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalISABELLA SANTOS SILVAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMNTO DO RPV DO PROCESSO DE N° 5004530-58.2021.8.13.0625 QUE TRAMITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - MGGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 31/01/2024R$ 3.576,34
18/01/202400172-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DO PROCESSO DE N° 5002613-04.2021.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 18/01/2024R$ 945,00
18/01/202400171-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalLUANA DAMARES DA SILVA RIBEIROVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PROCESSO DE N° 5002613-04.2021.8.13.0625 UE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - MGGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 18/01/2024R$ 9.454,44
18/01/202400170-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO RPV DO PROCESSO JUDICIAL 1004634-23.2021.4.02.3815GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 18/01/2024R$ 800,44
16/01/202400166-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMARCELLE MARIA SILVA DE OLIVEIRAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 01/2024, SOBRE RPV DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS DO PROCESSO DE N° 5004397-79.2022.8.13.0625 QUE TRAMITA NA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REIGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 18/01/2024R$ 6.059,79
16/01/202400167-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalFEDERAÇÃO ESTADUAL UNICA DEMOCRATICA . FESERPVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL A ACP 0010224-85.2022.5.03.0076 QUE TRAMITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI MGGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 18/01/2024R$ 20.000,00
07/12/202304288-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO DE N° 5002895-71.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 07/12/2023R$ 2.500,00
07/12/202304287-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSIMONI DAS MERCES RESENDEVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO DE N° 5002895-71.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 07/12/2023R$ 2.500,00
28/11/202304081-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTE AO PROCESSO DE N° 50021-21.2020.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 28/11/2023R$ 120,88
10/10/202303510-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMONICA APARECIDA VIEIRAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 5000805-03.2017.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 10/10/2023R$ 11.961,99
10/10/202303509-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalDANIELA RESENDE MATTAR DE SOUSAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 0760493-52.2008.8.130625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 10/10/2023R$ 9.565,90
10/10/202303508-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalANA LUIZA DA CRUZ RODRIGUESVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 0760493-52.2008.8.130625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 10/10/2023R$ 23.764,72
10/10/202303507-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMAURA LUCIANA DE OLIVEIRAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N°5000866-53.2020.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 10/10/2023R$ 14.432,28
10/10/202303506-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalVIVIANE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADEVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 0760493-52.2008.8.130625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 10/10/2023R$ 9.829,73
21/09/202303314-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSOCIEDADE ADVOCATÍCIA LOPES E MONTEIROVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 25/2023, SOBRE RPV DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DO PROCESSO DE N° 0010224-85.5.03.0076 QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REIGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 21/09/2023R$ 1.050,00
21/09/202303313-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalPEDRO ALBERTO BRASIL VIEIRA DOS SANTOSVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 25/2023, SOBRE RPV DE HONORÁRIOS PERICIAIS DO PROCESSO DE N° 0010224-85.5.03.0076 QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REIGABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 21/09/2023R$ 6.800,00
