Descrição oficial registrada pela Prefeitura no ato do empenho.
VALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO AO PAGAMENTO DE RPVS N° 96/2025 JULGADO A DECISÃO PROFERIDA DO PROCESSO JUDICIAL N° 5010853-11-2023.8.13.0625 COMO SEGUE DOCUMENTOS EM ANEXO.
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAISpagamento de sentenca judicial
historico
VALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO AO PAGAMENTO DE RPVS N° 96/2025 JULGADO A DECISÃO PROFERIDA DO PROCESSO JUDICIAL N° 5010853-11-2023.8.13.0625 COMO SEGUE DOCUMENTOS EM ANEXO.historico do processo judicial
Do compromisso ao pagamento
Todo gasto público passa por três etapas. Aqui está onde este empenho se encontra.
Empenhado11/05/2026A Prefeitura reservou o dinheiro e assumiu o compromisso de pagar.
Liquidado11/05/2026A Prefeitura conferiu que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado.
Pago11/05/2026O dinheiro saiu da conta da Prefeitura para o credor.
De onde saiu o dinheiro
Classificação orçamentária oficial — qual órgão gastou, em qual área e com que fonte de recurso.
Órgão / unidade
PROCURADORIA GERAL
Área de governo
JUDICIÁRIA
Subárea
ACAO JUDICIARIA
Programa
DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA
Projeto/atividade
PAGTO DE DESP.C/PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDIC
Fonte de recurso
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Categoria econômica
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Outros pagamentos a TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 2026
4 outros empenhos somando R$ 73.090,87 no exercício 2026.
