Edital de Pregão Presencial 012/2021

Pontos principais

• Licitação do tipo Pregão Presencial com modalidade 'Menor Preço por item' (maior desconto).
• Objeto: registro de preços de medicamentos por 12 meses.
• Data de abertura: 30/06/2021 às 10h00 na Prefeitura Municipal de Ritápolis.
• Participação restrita a empresas que atendam às condições de credenciamento.
• Proposta deve conter cabeçalho, número do Pregão e descrição do objeto.
• Percentual de desconto sobre tabela CMED/ANVISA.
• Preço unitário e total em moeda nacional, até duas casas decimais.
• Garantia de entrega e devolução gratuita de produtos não conformes.
• Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.
• Desclassificação por preços excessivos ou inexequíveis.
• Requisitos de regularidade jurídica, fiscal, econômico‑financeira e técnica.
• Critério de julgamento: menor preço por item.
• Credenciamento dos interessados e entrega de documentos de habilitação.
• Análise de exatidão das operações aritméticas nas propostas.
• Etapa de lances sequenciais e possibilidade de negociação do menor preço.
• Prazo de 48 horas para apresentar nova planilha de valores após adjudicação.
• Possibilidade de suspensão da sessão em caso de ocorrências.
• Elaboração de ata circunstanciada e assinatura pelos participantes.
• Procedimentos de recurso com prazo de 3 dias para contra‑razões.
• Preço de fábrica como teto de preço para medicamentos do SUS.
• Aplicação obrigatória de Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e descontos específicos.
• Registro da ANVISA e certificação de Boas Práticas exigidos.
• Condições de embalagem, rotulagem e validade (lote, validade, princípio ativo).
• Prazo de recebimento de 2 dias úteis após verificação da quantidade e especificações.
• Prazos de pagamento de 30 dias após recebimento definitivo do objeto e da nota fiscal.
• Registro de preços válido por 12 meses a partir da assinatura da Ata.
• Assinatura da Ata em até 3 dias úteis (ou 5 dias úteis conforme 14.6).
• Possibilidade de reajuste de preços conforme legislação.
• Sanções por inadimplência, incluindo multa de 0,1% do valor total por dia de atraso.
• Procedimentos de impugnação e revogação da licitação.
• Vedação à retirada de proposta após abertura da sessão.
• Prazo de até 2 dias úteis para solicitar esclarecimentos.
• Possibilidade de revogação do certame por interesse público.
• Proibição de subcontratação total ou parcial do objeto.
• Homologação não gera direito à contratação.
• Casos omissos resolvidos pela Pregoeira.

Datas relevantes