07/04/202601124-000Serviço PJEE - Empenho Estimativo↗ Ver no PortalVALOR QUE SE EMPENHA: / EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CORREIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL GARANTINDO O ENVIO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, CORRESPONDÊNCIAS INSTITUCIONAIS, NOTIFICAÇÕES E DEMAIS EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS. A CONTRATAÇÃO DIRETA DESSES SERVIÇOS E EMPRESA, ENCONTRA AMPARO LEGAL NA LEI FEDERAL N°14.133/2021, EM ESPECIAL NO ARTIGO 95 QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL POR OUTRO INSTRUMENTO HÁBIL, BEM COMO HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR E SERVIÇOS QUE NÃO GERAM OBRIGAÇÕES FUTURAS RELEVANTES, SENDO PLENAMENTE APLICÁVEL AO CASO EM QUESTÃO. CONTRATO N°9912701562. GABINETE DO PREFEITO · SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSADMINISTRAÇÃOSem registro de pagamentoR$ 5.000,00
22/12/202504546-000Serviço PJEE - Empenho Estimativo↗ Ver no PortalVALOR QUE SE EMPENHA: / EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CORREIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL GARANTINDO O ENVIO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, CORRESPONDÊNCIAS INSTITUCIONAIS, NOTIFICAÇÕES E DEMAIS EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS. A CONTRATAÇÃO DIRETA DESSES SERVIÇOS E EMPRESA, ENCONTRA AMPARO LEGAL NA LEI FEDERAL N°14.133/2021, EM ESPECIAL NO ARTIGO 95 QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL POR OUTRO INSTRUMENTO HÁBIL, BEM COMO HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR E SERVIÇOS QUE NÃO GERAM OBRIGAÇÕES FUTURAS RELEVANTES, SENDO PLENAMENTE APLICÁVEL AO CASO EM QUESTÃO. GABINETE DO PREFEITO · SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSADMINISTRAÇÃOSem registro de pagamentoR$ 5.000,00