03/07/202602209-000Sentença judicialEO - Empenho Ordinário↗ Ver no PortalVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO RESGATE JUDICIAL DO PROCESSO N° 02447396620258130000, VARA ASSESSORIA DE PRECATÓRIA CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.PROCURADORIA GERAL · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/07/2026R$ 58.696,16
30/06/202602149-000Sentença judicialEO - Empenho Ordinário↗ Ver no PortalVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO AO PAGAMENTO DE RPVS- JULGADO A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE ORIGEM N° 5001002-21.2018.8.13.0625 CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.PROCURADORIA GERAL · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
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11/05/202601482-000Sentença judicialEO - Empenho Ordinário↗ Ver no PortalVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO AO PAGAMENTO DE RPVS N° 97/2025, JULGADO A DECISÃO PROFERIDA DO PROCESSO JUDICIAL N° 5010853-11-2023.8.13.0625 COMO SEGUE DOCUMENTOS EM ANEXO.PROCURADORIA GERAL · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 11/05/2026R$ 5.969,38
11/05/202601481-000Sentença judicialEO - Empenho Ordinário↗ Ver no PortalVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO AO PAGAMENTO DE RPVS N° 96/2025 JULGADO A DECISÃO PROFERIDA DO PROCESSO JUDICIAL N° 5010853-11-2023.8.13.0625 COMO SEGUE DOCUMENTOS EM ANEXO.PROCURADORIA GERAL · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 11/05/2026R$ 5.969,38
11/05/202601480-000Sentença judicialEO - Empenho Ordinário↗ Ver no PortalVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO AO PAGAMENTO DE RPVS N° 95/2025, JULGADO A DECISÃO PROFERIDA DO PROCESSO JUDICIAL N° 5010853-11-2023.8.13.0625 COMO SEGUE DOCUMENTOS EM ANEXO.PROCURADORIA GERAL · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 11/05/2026R$ 5.969,38
