22/08/202302940-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSECRETARIA DE EST. DA FAZENDA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTE AO PROCESSO DE N° 50037993320198130625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 22/08/2023R$ 13,57
22/08/202302939-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSECRETARIA DE EST. DA FAZENDA DE MINAS GERAISVALOR QUE SE EMPENHA: / RELATIVO A CUSTO PROCESSUAIS REFERENTE AO PROCESSO DE N° 50038219620168130625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 22/08/2023R$ 12,26
10/05/202301655-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSIMONI DAS MERCES RESENDEVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA DO PROCESSO DE N °5002587-45.2017.8.13.0625 DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1612 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 11/05/2023R$ 2.600,00
10/05/202301654-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA DO PROCESSO DE N °5002587-45.2017.8.13.0625. DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1612 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 11/05/2023R$ 6.555,46
10/05/202301653-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalEMANUEL ALVES SIMASVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO REFERENTE A HONORARIOS DE SUCUMBENCIA DO PROCESSO DE N °5002587-45.2017.8.13.0625 DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL 1612 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 11/05/2023R$ 5.933,19
10/05/202301652-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSEBASTIÃO DE SOUZAVALOR QUE SE EMPENHA: / PAGAMENTO REFERENTE AO PROCESSO DE N °5002587-45.2017.8.13.0625.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 11/05/2023R$ 52.000,00
24/04/202301383-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUSAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO N°20/2023, RELATIVO A CUSTAS PROCESSUAIS DO ACORDO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 5002696-49.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 24/04/2023R$ 31.864,31
24/04/202301382-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO N°20/2023, RELATIVO A CUSTAS PROCESSUAIS DO ACORDO PRECATÓRIO DO PROCESSO DE N° 5002696-49.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 24/04/2023R$ 3.183,43
14/03/202300903-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO N°19/2023, RELATIVO A CUSTAS PROCESSUAIS DO PROCESSO DE N° 0111982-04.2010.8.13.0625.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 14/03/2023R$ 800,67
02/03/202300819-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 18/2023, PROCESSO DE N° 5002646-91.2021.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 1.044,04
02/03/202300818-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalLUANA DAMARES DA SILVA RIBEIROVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 18/2023, PROCESSO DE N° 5002646-91.2021.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 10.440,40
02/03/202300817-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 17/2023, PROCESSO DE N° 5001008-52.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 1.007,88
02/03/202300816-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalLUANA DAMARES DA SILVA RIBEIROVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 17/2023, PROCESSO DE N° 5001008-52.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 1.119,87
02/03/202300815-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalLUANA DAMARES DA SILVA RIBEIROVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 17/2023, PROCESSO DE N° 5001008-52.2023.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 10.078,80
02/03/202300814-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 16/2023, PROCESSO DE N° 5002375-82.2021.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 911,27
02/03/202300813-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalISABELLA SANTOS SILVAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 16/2023, PROCESSO DE N° 5002375-82.2021.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 1.012,53
02/03/202300812-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMARIA DO CARMO CAMPOS MENDONÇAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO MEMORANDO DE N° 16/2023, PROCESSO DE N° 5002375-82.2021.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 03/03/2023R$ 9.112,70
09/02/202300541-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalSIMONI DAS MERCES RESENDEVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO JUDICIAL DE PROCESSO N° 500101986.2020.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 15/02/2023R$ 4.000,00
09/02/202300540-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO JUDICIAL DE PROCESSO N° 500101986.2020.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 15/02/2023R$ 4.000,00
09/02/202300539-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalJANE MARTINS NAZARIOVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO JUDICIAL DE PROCESSO N° 500101986.2020.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 15/02/2023R$ 5.291,62
09/02/202300538-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalTRIVALE ADMINISTRACAO LTDAVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO JUDICIAL DE PROCESSO N° 500101986.2020.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 15/02/2023R$ 80.000,00
31/01/202300486-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO JUDICIAL PROCESSO DE N° 0083384-93.2017.8.13.0625.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 31/01/2023R$ 3.065,98
31/01/202300485-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalCHIMENE GUIMARÃES SANTOS RESENDEVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO JUDICIAL PROCESSO DE N° 0083384-93.2017.8.13.0625.GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 31/01/2023R$ 3.065,98
31/01/202300484-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalCHIMENE GUIMARÃES SANTOS RESENDEVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO JUDICIAL PROCESSO DE N° 0083384-93.2017.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 31/01/2023R$ 30.659,89
31/01/202300483-000Sentença judicialEO↗ Ver no PortalMILTON EVANDRO SILVA JÚNIORVALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO JUDICIAL PROCESSO DE N° 5004074-11.2021.8.13.0625GABINETE DO PREFEITO · DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA · RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSJUDICIÁRIAPago em 31/01/2023R$ 3.335,00