Descrição oficial registrada pela Prefeitura no ato do empenho.
VALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO DE PRECATÓRIO NO PROCESSO DE N° 5007285-21.2022.8.13.0625, RELATIVO A AÇÃO JUDICIAL QUE O CREDOR ANTONIO DA MATA SOUZA FILHO MOVEU CONTRA O MUNICIPIO
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAISpagamento de sentenca judicial
historico
VALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO DE PRECATÓRIO NO PROCESSO DE N° 5007285-21.2022.8.13.0625, RELATIVO A AÇÃO JUDICIAL QUE O CREDOR ANTONIO DA MATA SOUZA FILHO MOVEU CONTRA O MUNICIPIOhistorico do processo judicial
Do compromisso ao pagamento
Todo gasto público passa por três etapas. Aqui está onde este empenho se encontra.
Empenhado06/12/2024A Prefeitura reservou o dinheiro e assumiu o compromisso de pagar.
Liquidado06/12/2024A Prefeitura conferiu que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado.
Pago06/12/2024O dinheiro saiu da conta da Prefeitura para o credor.
De onde saiu o dinheiro
Classificação orçamentária oficial — qual órgão gastou, em qual área e com que fonte de recurso.
Órgão / unidade
GABINETE DO PREFEITO
Área de governo
JUDICIÁRIA
Subárea
ACAO JUDICIARIA
Programa
DESPESA DE ORDEM JURIDICA E ADMINISTRATIVA
Projeto/atividade
PAGTO DE DESP.C/PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDIC
Fonte de recurso
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Categoria econômica
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Outros gastos com Sentenças judiciais em 2024
64 empenhos da mesma categoria somando R$ 666.760,41 em 2024.
VALOR QUE SE EMPENHA: / REFERENTE AO ACORDO NO PROCESSO 5002895-71.2023.8.13.0625 QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI-MG
